Desembargador Mauro Martins Secrets

Contudo, os critfoirios por investigação da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem eliminar este candidato por um concurso.

Isso ocorre por fundamentos de que vãeste da obrigatoriedade do motivação e razoabilidade até a aplicação da presunção do inocência ou do “nãeste culpa”. Acerca a motivaçãeste obrigatória para a eliminação na etapa, qual deve ser levada ao conhecimento do candidato não recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de de que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu de que a mera existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso por Delegados por Polícia:

Prestei concurso de agente penitenciário e sou na fase por investigação. E gostaria do saber este seguinte.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Porem a 2 meses atras fui cobrar uma rescisãeste de contrato de uma ex chefe e esta fez 1 BO contra mim por calunia.. dizendo que a chamei de caloteira. Fui notificada, e vai haver destemido Espécie do conciliação tal somana.

a uns 5 anos atraz eu tinha 1 comercio e vendia acessorios de modo a carros, certa vez 1 rapaz nãeste me pagou um game de rodas de que avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou de que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, como ele sabia de que estava errado e nãeste tinha me pago nada, pelo dia da aldiencia no forum ele nunca apareceu, a ser Assim sendo arquivado este caso.. isso Pode vir a geral algum problema pra mim, e se sim com recurso consigo ganhar??,

Eliminar este candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena e a presunção por inocência:

II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro de 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro do 2004, no sentido da absolviçãeste do ora recorrente.

2. Nãeste há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando o decoro exigido para cargo por policial.

Estão abertas as inscrições de modo a o curso por extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP. Este curso possibilita o próxima página estudo de formas de criminalidade bem em voga nos dias de Este momento e qual têm sido cada vez mais objeto por interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho natural, entre os quais se destacam ESTES crimes do carté especialmenteis e por lavagem do dinheiro, ESTES delitos contra este sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e ESTES crimes do Ordenação do Defesa do Consumidor. (Clique cá)

Pelo caso acima, apesar do seguir o relator, a ministra Isabel Gallotti fez questão do ressaltar de que a preocupa a tese "do qual basta ser volante de modo a de que, depois da morte, nãeste tendo havido manifestaçãeste expressa do adoção, haja uma adoção do quem, sendo possível ter adotado, não o fez"; "nãeste penso de que possa ser deferida uma adoção post mortem com a mesma elasticidade que a jurisprudência vem deferindo a paternidade socioafetiva, porque em caso de paternidade socioafetiva se É possibilitado a ouvir o Correto a pai e o Adequado a filho". (Clique aqui)

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

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